Termos de uso

Contrato de Licença de Uso de Usuário Final (o “CLUF” ou “Contrato”) é um acordo legal entre o CLIENTE (pessoa física ou jurídica) e a Euax – Twygo Desenvolvimento de Sistemas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 29.534.423/0001-73, com sede na Rua São Paulo, n. 31, sala 12B, 1º andar, CEP: 89.202-200, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “EUAX”, e define as condições pelas quais o CLIENTE poderá acessar e utilizar as funcionalidades do software denominado Twygo, disponibilizado em ambiente web sob a modalidade “Software as a Service” e seu uso limitado às disposições contidas neste instrumento. 

Portal: significa o local onde o Aplicativo será disponibilizado para acesso do CLIENTE, cujo endereço eletrônico é o seguinte: www.twygoead.com ou www.twygoead.com; 

Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da EUAX por meio do qual o CLIENTE poderá realizar a gestão de cursos on-line, competências dos colaboradores, universidade corporativa e secretaria de eventos. 

Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo CLIENTE que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos; 

Informações: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do CLIENTE, que constituirá seu banco de dados; 

Proposta Comercial: Condições comerciais e descrição dos serviços ofertados ao CLIENTE, desde que devidamente assinada pelo(s) representante(s) legal(is) do CLIENTE, passa a integrar o presente CLUF desde que não o contrarie. Havendo divergência prevalecerá o disposto neste CLUF; 

Suporte Técnico: Canal de comunicação colocado à disposição do CLIENTE para: a) esclarecer dúvidas e apresentar incidentes no funcionamento do Serviço, decorrentes de comportamentos fora de sua rotina. O acesso é limitado nas condições descritas neste instrumento; (b) corrigir defeitos comprovados já existentes ou que venham a existir no Serviço e; c) disponibilização de melhorias no Serviço, conforme a conveniência da EUAX; 

SaaS: “Software as a Service”, que significa em tradução para o português “Programa como Serviço”. Aplicativo de propriedade da EUAX, que são comercializados no formato de prestação de serviços; 

Serviço: Termo utilizado para referenciar o direito de acesso ao Aplicativo e ao Suporte Técnico; 

Serviços Adicionais: Serviços que podem ser contratados em conjunto com o Serviço ou isoladamente como serviços avulsos, como por exemplo: implantação, treinamento, desenvolvimento de customizações, consultoria, entre outros, conforme a necessidade do CLIENTE;

AO MANIFESTAR SEU “ACEITE” CONCORDANDO COM OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CLUF O CLIENTE TERÁ CONTRATADO OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO, SE SUJEITANDO ÀS OBRIGAÇÕES NESTE CLUF DISPONIBILIZADAS. AO DAR O “ACEITE” O CLIENTE DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, ENTENDEU E COMPREENDEU TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DETERMINADOS POR ESTE CLUF. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ DEVERÁ CLICAR NO CAMPO “NÃO CONCORDO”, O QUE IMPEDIRÁ A FORMAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, E, CONSEQUENTEMENTE A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELA EUAX. 

O CLIENTE se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da EUAX, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo CLIENTE, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo CLIENTE, independentemente de outra formalidade. 

As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo CLIENTE para acessar o Portal ou o Serviço permanecerão armazenadas pela EUAX por, no mínimo, 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a EUAX e o CLIENTE, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.

A versão deste CLUF está registrada no Cartório de Registro Civil, Título e Documentos da cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina. Este contrato estará disponível para ser consultado pelo CLIENTE através do acesso ao seguinte endereço eletrônico: https://www.twygoead.com. A EUAX se reserva o direito de alterar os termos, as condições e regras do presente CLUF a qualquer tempo, desde que, se assim ocorrer, o CLIENTE tenha condições de ACEITAR ou NÃO CONCORDAR com os termos, as condições e regras alteradas da nova versão do CLUF.

É objeto do presente CLUF a disponibilização do Serviço pela EUAX ao CLIENTE, sem exclusividade, por tempo determinado, de forma intransferível e onerosa, de acordo com as especificações neste instrumento. 

Não estão incluídos no presente CLUF quaisquer Serviços Adicionais não previstos expressamente no escopo definido neste instrumento, os quais deverão ser contratados à parte mediante Proposta Comercial. 

Informações adicionais sobre este CLUF podem ser estabelecidas através de PROPOSTAS que serão partes integrantes deste CLUF. Havendo divergências entre as disposições do presente CLUF e os termos das PROPOSTAS, prevalecerão as disposições do CLUF. 

O CLIENTE é responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, respondendo, inclusive, perante a EUAX ou terceiros, caso estas informações venham a causar prejuízos à própria EUAX ou terceiros, podendo ainda a EUAX, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviços, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para apuração e danos ou delitos praticados. 

Efetivada sua adesão aos termos do presente CLUF, mediante a aposição do ACEITE no campo próprio, o CLIENTE confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal. O uso e acesso ao Serviço serão liberados após a validação das informações prestadas pelo CLIENTE à EUAX. 

Validadas as informações, o CLIENTE receberá uma senha de acesso única e pessoal, que lhe permitirá utilizar os Serviços disponibilizados através do Portal. O registro é pessoal e intransferível e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as Informações de Cadastro. 

As Informações de Cadastro não serão divulgadas para terceiros. O CLIENTE não deverá transferir a senha obtida para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso ao Serviço através de sua senha. 

A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao CLIENTE a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes ao Serviço. 

Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE ou a terceiros, de forma geral: 

1. a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo objeto do presente CLUF assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

1. b) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe o APLICATIVO, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma;

1. c) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do Aplicativo objeto do presente instrumento, se for o caso;

1. d) realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas do Aplicativo. Os avisos de reserva de direitos existentes no Aplicativo não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados;

1. e) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados;

1. f) veicular informação relativa à pirataria de software através do Serviço;

1. g) divulgar material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;

1. h) passar por outra pessoa, empresa ou instituição;

1. i) coletar ou divulgar dados pessoais de usuários;

1. j) veicular páginas ocultas ou imagens ocultas;

1. k) enviar mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);

1. l) utilizar o Serviço para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Troia”) que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

1. m) praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável ou que violem qualquer lei aplicável com relação à transmissão de dados do local onde o CLIENTE resida;

1. n) obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço;

O presente CLUF entra em vigor na data do aceite do CLIENTE no Portal e vigorará por prazo indeterminado ou enquanto os Serviços contratados estiverem à sua disposição. 

O CLIENTE declara-se ciente, ainda, que independente de sua vontade de cancelar a sua conta de Serviço, caso deixe de efetuar login no APLICATIVO por um prazo superior a 60 (sessenta) dias sem ter um pagamento vinculado à sua conta de acesso ao Aplicativo, a mesma poderá ser automaticamente cancelada por inatividade, independentemente de qualquer aviso prévio da EUAX ao CLIENTE, sem que isso gere qualquer direito ao CLIENTE em relação à EUAX. 

O acesso ao Serviço ocorrerá de forma não exclusiva pelo CLIENTE e estará disponível após o aceite das condições deste CLUF. 

A EUAX poderá a qualquer tempo realizar a atualização do Serviço com o objetivo de realizar melhorias ou correções no mesmo relacionadas ao Suporte Técnico. Esta atualização poderá ocorrer a qualquer tempo sem que seja necessária prévia comunicação ao CLIENTE. 

A EUAX se reserva o direito de tornar o Serviço indisponível por tempo indeterminado em caso de manutenção emergencial, sem necessidade de prévia comunicação ao Cliente. 

A EUAX não se responsabiliza pelo Serviço caso seja afetado por algum tipo de programa externo ou aqueles conhecidos como vírus, ou ainda, caso ocorra a perda ou corrupção de dados. 

A EUAX não se responsabiliza por manter backup sobre as Informações inseridas pelo CLIENTE no Serviço em prazo superior a 7 (sete) dias, de modo que no oitavo dia será inutilizado, sem possibilidade de recuperação do backup do primeiro dia e assim sucessivamente para a periodicidade a seguinte. A EUAX realiza backups incrementais do banco de dados a cada períodos de 30 (trinta) minutos, tendo imagens completas das informações registradas, sendo possível restaurar qualquer informação que tenha sido gravada nos backups realizados, observado o prazo máximo estabelecido acima. 

O CLIENTE poderá contratar backup por prazo superior ao determinado acima. Neste caso, deverá entrar em contato com a EUAX para que esta possa apresentar Proposta Comercial específica para atendimento dessa necessidade. 

Os custos de restauração de backups não estão contemplados nos valores de assinatura mensal ou anual, devendo ser contratados separadamente caso haja necessidade.

A EUAX fornecerá Suporte Técnico ao CLIENTE com o objetivo de identificar problemas no funcionamento do Serviço. Por este Suporte Técnico obriga-se a EUAX a: 

(i) disponibilizar ao Cliente via internet, um endereço e documentação de ajuda e informativa sobre funcionalidades do produto; 

(ii) disponibilizar ao Cliente via internet, um endereço eletrônico através da qual poderá reportar dúvidas ou ocorrências sobre o Serviço . O acesso ao suporte poderá ser realizado através do email: fale@twygo.com ou pelo chat do site

Para ter direito de acesso ao Serviço o CLIENTE deverá pagar uma mensalidade de acordo com a periodicidade e forma de pagamento escolhida pelo mesmo no ato do cadastramento. 

Sempre que houver a renovação de acesso ao Serviço o valor a ser praticado pela EUAX será o da tabela de preços vigente no ato da renovação. Sobre os valores estabelecidos estão acrescidos todos os tributos incidentes sobre o faturamento da EUAX. 

Caso os pagamentos, qualquer que seja o motivo, independentemente de sua forma de pagamento, não venham a ser realizados para a EUAX na data estabelecida para seu vencimento, esta cobrará na próxima fatura juros de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 2% (dois por cento). 

Caso ocorra atraso no pagamento superior a 10 (dias) o acesso ao Serviço será suspenso, até que ocorra o efetivo pagamento. Caso seja decorrido 60 (sessenta) dias de suspensão, a EUAX dará por rescindido o presente CLUF e fará a devolução das Informações na forma estabelecida na cláusula de rescisão. 

O presente contrato poderá ser rescindido pela EUAX, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista ao CLIENTE qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos: 

1. a) por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento;

1. b) falta de pagamento nos prazos estabelecidos.

O CLIENTE poderá rescindir este instrumento, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à EUAX, desde que o faça com 15 (quinze) dias de antecedência à data estabelecida para a renovação do acesso ao Serviço. Caso o CLIENTE deixe de acessar o Serviço ou mesmo caso queira rescindir antecipadamente o presente CLUF, você poderá fazê-lo a qualquer tempo. Neste caso, a EUAX manterá a disponibilidade de uso do Serviço até a próxima data de renovação de acesso, sem proceder com a renovação. 

Em qualquer dos casos de rescisão deste CLUF as informações inseridas no Serviço ficarão disponíveis no mesmo por até 7 (sete) dias após o seu término. Após este período a EUAX não terá nenhuma obrigação de manter ou fornecer quaisquer dados ao CLIENTE e poderá, a partir de então, remover todas as informações inseridas pelos mesmo no Serviço, de forma definitiva, automática e independente de notificação ao CLIENTE. 

Observado o disposto no item anterior, o CLIENTE reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada, por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta e utilizar o Serviço, bem como visualizar arquivos ou outros conteúdos relacionados.

Você reconhece que todos os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual utilizados ou embutidos ou em relação ao presente CLUF, incluindo toda a documentação e manuais relacionados são e deverão permanecer de propriedade da EUAX na forma especificada neste contrato, e o CLIENTE não poderá, durante ou a qualquer tempo após o fim deste contrato, sob hipótese alguma, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos da EUAX.

O CLIENTE reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a EUAX não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada pelo CLIENTE. 

Do mesmo modo, o CLIENTE reconhece que o Serviço, pela sua própria natureza, é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de desempenho ou alcance de resultados específicos. Não obstante, a EUAX envidará os melhores esforços para que o SERVIÇO funcione da melhor maneira possível. 

O CLIENTE expressamente se compromete a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o Serviço, sejam da EUAX ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (“hacking”). 

O CLIENTE reconhece e concorda que a EUAX não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores ou equipamentos da EUAX e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. 

Além disso, a EUAX terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo eventualmente inserido pelo CLIENTE no Serviço que a EUAX venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras da EUAX, ressalvado ainda o direito da EUAX de pleitear indenização contra o CLIENTE. 

A EUAX empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Serviço disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada mês. 

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h; (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da EUAX, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos ou, ainda, com a empresa fornecedora dos serviços de datacenter; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do CLIENTE ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o CLIENTE usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Serviço; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CLIENTE e (vi) resultantes de paradas programas, estas comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao CLIENTE. 

Em alinhamento com o disposto no inciso VIII do artigo 7º da lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os dados coletados pela EUAX no cumprimento deste CLUF poderão ser usados para fins de elaboração de relatórios estatísticos, sem que haja qualquer identificação ou individualização da procedência. Para tanto, o CLIENTE autoriza por meio deste instrumento que a EUAX: 

1. a) colete, utilize, acesse, reproduza, distribua, processe, comunique, difunda e armazene de dados coletados;
2. b) colete informações técnicas de navegação, tais como: tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Serviço, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Portal.

O CLIENTE declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades ofertadas pelo Serviço a EUAX acessa os dados diretamente no Portal e/ou outros meios virtuais, inclusive parceiros, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas dos dados necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade. 

O CLIENTE consente livre e expressamente que a EUAX utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação no Portal e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do CLIENTE. A EUAX garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Contrato, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A EUAX TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADO EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DO CLIENTE TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA EUAX AO CLIENTE FICARÁ RESTRITA A, NO MÁXIMO, 6 (SEIS) VEZES O VALOR DA MENSALIDADE PAGA. 

Para os fins deste Contrato, entendem-se por “Informações Confidenciais” todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação as informações colhidas de Você no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, etc, que serão utilizadas para fins do presente Contrato. 

Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável). 

Caso o CLIENTE autorize, mediante opção no campo próprio durante o processo de cadastramento, a EUAX, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço enviarão ao CLIENTE avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), podendo tais informações ser posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais.