Atualização da NR-1: tudo o que você precisa saber

Em 2024, foi publicada a atualização da NR-1, a Norma Regulamentadora 1 que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A principal mudança foi a inclusão dos riscos psicossociais no escopo de gestão de riscos, ampliando a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho.

E não é à toa que vemos essa preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, já que se observa o aumento de afastamentos por conta de transtornos emocionais e psicológicos que acometem no Brasil e em todo o mundo.

O que são riscos psicossociais? São fatores relacionados ao ambiente de trabalho que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, falta de suporte, assédio, sobrecarga entre outros.

De acordo com o Governo Federal, os riscos psicossociais “incluem fatores como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, gerando grandes prejuízos sociais e econômicos, especialmente no contexto pós-pandemia”.

Esses riscos podem surgir devido a ambientes de trabalho tóxicos ou mal gerenciados, e impactam diretamente no bem-estar, na produtividade, no clima organizacional e na retenção de talentos.

Dessa forma, a NR-1 passará a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e controlem riscos psicossociais. A mudança está prevista para ocorrer a partir de 26 de maio de 2025 em caráter educativo.

NR-1 atualizada entra em vigor em maio de 2025 com foco educativo — preparo imediato é essencial, apesar da fiscalização adiada

Em 24 de abril de 2025, ocorreu uma reunião importante entre entidades do setor privado e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Após a reunião, o Ministro fez um pronunciamento, explicando novas definições sobre a atualização da NR-1.

A novidade é que a atualização da NR-1 entra oficialmente em vigor no dia 26 de maio de 2025 em caráter educativo durante um ano.

Ou seja, até maio de 2026, não vão ocorrer fiscalizações punitiva sobre fatores de riscos psicossociais nas empresas.

Segundo o Ministro, “a NR-1 é implementada a partir de agora de forma informativa e educativa. […] Nenhuma empresa será autuada nos próximos doze meses”.

Luiz Marinho destacou que a medida tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros.

“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, explicou o ministro.

Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.

Nesse período, conforme sinalizado pelo do governo, a norma terá caráter informativo e educativo, permitindo que as empresas tenham tempo para se adaptar de forma estruturada e consciente às novas exigências.

Para acompanhar a implementação, o governo irá criar uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.

Confira abaixo o vídeo com o pronunciamento:

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, informou que, no prazo de até 90 dias, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados.

O objetivo é esclarecer eventuais dúvidas e coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação. A portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias.

Por que sua empresa não deve esperar até maio de 2026 para se adequar 100%?

A atualização da NR-1, com fiscalizações, autuações e multas, vai acontecer em 2026 e acreditamos as empresas não deveriam esperar até lá para se preocupar com riscos psicossociais dos colaboradores – somente por conta da obrigatoriedade da norma.

Muito pelo contrário: quanto antes as empresas derem atenção à pauta, mais rápido elas irão se adequar legalmente.

Vimos na introdução do nosso texto que o Brasil registrou um aumento de 38% nos afastamentos por transtornos mentais no trabalho.

Segundo o site SmartLab, em 2024, o Brasil teve 461,8 mil concessões de auxílio-doença relacionados à saúde mental, e isso é muito sério!

Enfrentar os riscos psicossociais no ambiente profissional exige ações concretas e um compromisso efetivo por parte das empresas, não apenas para cumprir normas e evitar multas.

Por isso, cuidar da saúde mental das pessoas é fundamental para garantir um ambiente de trabalho agradável, motivador e de sucesso.

Esse esforço que você vem fazendo para se adequar não é em vão: siga com suas ações voltadas para o gerenciamento dos riscos psicossociais, por isso será um diferencial para sua empresa. Não espere até 2026 para isso!

O que são as Normas Regulamentadoras?

Normas Regulamentadoras são orientações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho sobre quais procedimentos as empresas públicas e privadas devem tomar para garantir saúde e segurança no trabalho.

A história das Normas Regulamentadoras começa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na lei nº 6514/1977, e garantem os direitos dos trabalhadores que atuam de carteira assinada.

As normas foram publicadas originalmente na portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978, porém são atualizadas constantemente pelo governo brasileiro, assim como ocorreu com a atualização da NR-1, e cabe às empresas estarem de acordo com a regulamentação.

Assim, as NRs buscam diminuir os riscos de acidente no trabalho e garantir que a empresa esteja em dia com a legislação trabalhista.

O que é a NR-1?

A NR-1 é a base de todas as outras Normas Regulamentadoras, porque estabelece as diretrizes gerais que regulam as demais normas de segurança no trabalho em todas as empresas. 

Ela é aplicável em todas as normas regulamentadoras, ou seja, qualquer empresa ou instituição que precise seguir alguma NR também tem que cumprir a NR-1.

Essa NR traz a definição de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que determina as diretrizes de como as empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

Dentro do GRO existe um dos itens mais importantes da NR-1, que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto no item 1.5.3.1.1 da NR-1.

O PGR exige que as empresas documentem e implementem ações para controlar os riscos identificados. Ele é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico) e deve conter:

• Inventário de riscos;
• Plano de ação

O Programa de Gerenciamento de Riscos visa a melhoria contínua das condições dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

Ele abrange riscos físicos, químicos, biológicos e, com a atualização mais recente, os riscos psicossociais.

Com as novas exigências, saúde mental dos trabalhadores ganha relevância. Segundo o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho, Rogério Araújo:

“O governo tem uma preocupação muito grande com a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente a saúde mental. Recentemente, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, incluindo problemas de saúde mental”.

Com a atualização da NR-1, além de evitar acidentes de trabalho, as empresas precisam controlar os riscos psicossociais, como jornadas de trabalho excessivas, metas irreais, ausência de suporte entre outros, que podem causar estresse, fobias, depressão e muitas outras doenças.

Impacto da NR-1 para o RH

A atualização da NR-1 obriga as empresas a darem atenção à saúde mental dos empregados da mesma forma que fazem com os demais fatores de riscos ocupacionais como os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Em outras palavras, agora é responsabilidade dos empregadores garantirem que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de problemas de saúde mental para os empregados.

Diante desse cenário, o RH, junto com lideranças e T&D, precisa continuar com um papel de protagonismo.

Mas quais os passos para garantir a conformidade?

1. Revisão das Normas

Comece se familiarizando com as mudanças específicas relacionadas aos riscos psicossociais na NR-1.

Vale a pena consultar especialistas em saúde e segurança do trabalho para entender completamente os requisitos e implicações para a sua empresa.

2. Avaliação de risco inicial

Depois, realize uma avaliação inicial para identificar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.

Para isso, você pode realizar reuniões, workshops ou sessões de brainstorming com os colaboradores para discutir questões de saúde mental e coletar feedback sobre as condições de trabalho.

3. Desenvolvimento de políticas

Em seguida, elabore ou atualize as políticas de saúde e segurança ocupacional para incluir explicitamente os aspectos psicossociais.

É importante assegurar que estas políticas sejam alinhadas com os requisitos legais e melhores práticas do setor.

4. Implementação de medidas de controle

Desenvolva e implemente medidas de controle adequadas para mitigar os riscos psicossociais identificados.

O RH pode pensar em incluir melhorias na comunicação organizacional, programas de bem-estar, suporte psicológico entre outros.

5. Treinamento e conscientização

Promova treinamentos e campanhas de conscientização para gestores e funcionários sobre os riscos psicossociais, suas consequências e as medidas de controle adotadas.

Tente garantir que todos entendam suas responsabilidades e como contribuir para um ambiente de trabalho saudável.

Ah, e algo legal é que você pode recorrer aos treinamentos online para essa prática, porque a NR-1 permite que eles sejam feitos por meio de plataformas online.

6. Monitoramento contínuo

Estabeleça um sistema de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das medidas implementadas e identificar novos riscos.

Você pode usar ferramentas como pesquisas de clima organizacional, entrevistas e grupos focais para coletar feedback dos empregados.

7. Revisão e melhoria contínua

Assim como já deve ocorrer com os demais riscos, revise regularmente as políticas e práticas em relação aos riscos psicossociais para garantir sua relevância e eficácia.

Faça ajustes conforme necessário para melhorar continuamente o ambiente de trabalho e manter a conformidade com a NR-1.

8. Documentação e relatórios

Mantenha documentação detalhada de todas as avaliações, medidas implementadas e resultados de monitoramento.

Garanta que os treinamentos tenham certificados porque eles funcionam como comprovações. Prepare relatórios conforme necessário para demonstrar conformidade com a NR-1 e outras regulamentações relevantes.

A partir de 26 de maio de 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passará a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.419/2024.

Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.

A elaboração do PGR é uma obrigatoriedade da NR-1 para empresas que tenham empregados regidos pela CLT. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte que não identifiquem exposições ocupacionais a agentes químicos, físicos e biológicos, nos termos dos itens 1.8.1 e 1.8.4 da NR-1, não precisam.

Quer se aprofundar no assunto?

Até o final do mês de maio de 2025, vamos liberar um material com diversas informações sobre a atualização da NR-1, bem como com dicas mais aprofundadas sobre como você pode desempenhar cada uma dos passos para manter a conformidade com a atualização da Norma Regulamentadora.

Se quiser entrar na fila de espera para receber o conteúdo em primeira mão, preencha o formulário abaixo:

Cursos prontos para capacitar colaboradores sobre riscos psicossociais

Você entendeu que a partir de maio de 2026, as empresas passam a ser responsáveis por identificar e avaliar os riscos psicossociais das empresas, certo?

E uma maneira de controlar esses riscos é por meio de treinamentos!

A Twygo LMS é a parceira ideal para criar e gerenciar seus treinamentos, incluindo trilhas de aprendizagem (cada uma com vários cursos prontos), focados no cumprimento das Normas Regulamentadoras 1.

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• Abril Verde;
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• Alimentação Saudável;
• Cuidados com a Saúde Física;
• Setembro Amarelo;
• Outubro Rosa;
• Novembro Azul;
• Prevenção a IST, HIV e Aids;
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Milena Silva

Como Chief Revenue Officer na Twygo, combino experiência em liderança de operações de marketing, vendas e pós-vendas com a minha paixão por impulsionar o crescimento através do LMS.