Atualização da NR-1 sobre saúde mental no trabalho e gestão de risco

Em 2024, tivemos uma atualização da NR 1, a Norma Regulamentadora 1 que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A principal mudança foi a inclusão dos riscos psicossociais no escopo de gestão de riscos, ampliando a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho.

E não é à toa que vemos essa preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, já que se observa o aumento de afastamentos por conta de transtornos emocionais e psicológicos que acometem no Brasil e em todo o mundo.

O que são riscos psicossociais? São fatores relacionados ao ambiente de trabalho que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, falta de suporte, assédio, sobrecarga entre outros.

De acordo com o Governo Federal, os riscos psicossociais “incluem fatores como assédio moral e sexual, são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, gerando grandes prejuízos sociais e econômicos, especialmente no contexto pós-pandemia”.

Esses riscos podem surgir devido a ambientes de trabalho tóxicos ou mal gerenciados, e impactam diretamente no bem-estar, na produtividade, no clima organizacional e na retenção de talentos.

Dessa forma, a NR 1 passa a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e controlem riscos psicossociais a partir de 26 de maio de 2025.

Por isso, preparamos este conteúdo para te explicar sobre essas mudanças e, na prática, o que elas significam as áreas de RH, T&D e lideranças.

O que são as Normas Regulamentadoras?

Normas Regulamentadoras são orientações estabelecidas pelo Ministério do Trabalho sobre quais procedimentos as empresas públicas e privadas devem tomar para garantir saúde e segurança no trabalho.

A história das Normas Regulamentadoras começa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na lei nº 6514/1977, e garantem os direitos dos trabalhadores que atuam de carteira assinada.

As normas foram publicadas originalmente na portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978, porém são atualizadas constantemente pelo governo brasileiro, assim como ocorreu com a atualização da NR 1, e cabe às empresas estarem de acordo com a regulamentação.

Assim, as NRs buscam diminuir os riscos de acidente no trabalho e garantir que a empresa esteja em dia com a legislação trabalhista.

O que é a NR 1?

A NR 01 é a base de todas as outras Normas Regulamentadoras, porque estabelece as diretrizes gerais que regulam as demais normas de segurança no trabalho em todas as empresas. 

Ela é aplicável em todas as normas regulamentadoras, ou seja, qualquer empresa ou instituição que precise seguir alguma NR também tem que cumprir a NR 01.

Essa NR traz a definição de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que determina as diretrizes de como as empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

Dentro do GRO existe um dos itens mais importantes da NR 1, que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto no item 1.5.3.1.1 da NR 1.

O PGR exige que as empresas documentem e implementem ações para controlar os riscos identificados. Ele é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico) e deve conter:

• Inventário de riscos;
• Plano de ação

O Programa de Gerenciamento de Riscos visa a melhoria contínua das condições dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

Ele abrange riscos físicos, químicos, biológicos e, com a atualização mais recente, os riscos psicossociais.

Com as novas exigências, saúde mental dos trabalhadores ganha relevância. Segundo o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho, Rogério Araújo:

“O governo tem uma preocupação muito grande com a segurança e a saúde do trabalhador, especialmente a saúde mental. Recentemente, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, incluindo problemas de saúde mental”.

Com a atualização da NR 1, além de evitar acidentes de trabalho, as empresas precisam controlar os riscos psicossociais, como jornadas de trabalho excessivas, metas irreais, ausência de suporte entre outros, que podem causar estresse, fobias, depressão e muitas outras doenças.

Impacto da NR1 para o RH

A atualização da NR 1 obrigada as empresas a darem atenção à saúde mental dos empregados da mesma forma que fazem com os demais fatores de riscos ocupacionais como os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Em outras palavras, agora é responsabilidade dos empregadores garantirem que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de problemas de saúde mental para os empregados.

Diante desse cenário, o RH, junto com lideranças e T&D, precisa continuar com um papel de protagonismo.

Mas quais os passos para garantir a conformidade?

1. Revisão das Normas

Comece se familiarizando com as mudanças específicas relacionadas aos riscos psicossociais na NR 1.

Vale a pena consultar especialistas em saúde e segurança do trabalho para entender completamente os requisitos e implicações para a sua empresa.

2. Avaliação de risco inicial

Depois, realize uma avaliação inicial para identificar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.

Para isso, você pode realizar reuniões, workshops ou sessões de brainstorming com os colaboradores para discutir questões de saúde mental e coletar feedback sobre as condições de trabalho.

3. Desenvolvimento de políticas

Em seguida, elabore ou atualize as políticas de saúde e segurança ocupacional para incluir explicitamente os aspectos psicossociais.

É importante assegurar que estas políticas sejam alinhadas com os requisitos legais e melhores práticas do setor.

4. Implementação de medidas de controle

Desenvolva e implemente medidas de controle adequadas para mitigar os riscos psicossociais identificados.

O RH pode pensar em incluir melhorias na comunicação organizacional, programas de bem-estar, suporte psicológico entre outros.

5. Treinamento e conscientização

Promova treinamentos e campanhas de conscientização para gestores e funcionários sobre os riscos psicossociais, suas consequências e as medidas de controle adotadas.

Tente garantir que todos entendam suas responsabilidades e como contribuir para um ambiente de trabalho saudável.

Ah, e algo legal é que você pode recorrer aos treinamentos online para essa prática, porque a NR 1 permite que eles sejam feitos por meio de plataformas online.

6. Monitoramento contínuo

Estabeleça um sistema de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das medidas implementadas e identificar novos riscos.

Você pode usar ferramentas como pesquisas de clima organizacional, entrevistas e grupos focais para coletar feedback dos empregados.

7. Revisão e melhoria contínua

Assim como já deve ocorrer com os demais riscos, revise regularmente as políticas e práticas em relação aos riscos psicossociais para garantir sua relevância e eficácia.

Faça ajustes conforme necessário para melhorar continuamente o ambiente de trabalho e manter a conformidade com a NR 1.

8. Documentação e relatórios

Mantenha documentação detalhada de todas as avaliações, medidas implementadas e resultados de monitoramento.

Garanta que os treinamentos tenham certificados porque eles funcionam como comprovações. Prepare relatórios conforme necessário para demonstrar conformidade com a NR 1 e outras regulamentações relevantes.

A elaboração do PGR é uma obrigatoriedade da NR 1 que tenham empregados regidos pela CLT. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte que não identifiquem exposições ocupacionais a agentes químicos, físicos e biológicos, nos termos dos itens 1.8.1 e 1.8.4 da NR-1, não precisam.

Quer se aprofundar no assunto?

Até o final do mês de março de 2025, vamos liberar um material com diversas informações sobre a atualização da NR 1, bem como com dicas mais aprofundadas sobre como você pode desempenhar cada uma dos passos para manter a conformidade com a atualização da Norma Regulamentadora.

Se quiser entrar na fila de espera para receber o conteúdo em primeira mão, preencha o formulário abaixo:

Cursos prontos para capacitar colaboradores sobre riscos psicossociais

Você entendeu que a partir de maio de 2025, as empresas passam a ser responsáveis por identificar e avaliar os riscos psicossociais das empresas, certo?

E uma maneira de controlar esses riscos é por meio de treinamentos!

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Como Chief Revenue Officer na Twygo, combino experiência em liderança de operações de marketing, vendas e pós-vendas com a minha paixão por impulsionar o crescimento através do LMS.